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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2013

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2013

Número

15

Data de Apresentação

27/03/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

proc_28-13_-_pl_15-13.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, PARA A EXPLORAÇÃO DO AERÓDROMO DE LEME.

    Indexação

    Observação

    PROCESSO Nº 28/13, PROTOCOLO Nº 822.
    OpenAPI