Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
20
Data de Apresentação
23/06/2020
Número do Protocolo
852
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 109/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Ofício Legislativo
Número
390
Ano
2020
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
23/06/2020
Dados Textuais
Ementa
Reestrutura o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Leme e dá outras providências.
Indexação
Observação
Projeto Encaminhado a Ordem do Dia.