Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
14/05/2026
Número do Protocolo
1328
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Revisão Geral das remunerações e dos subsídios dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Maio de 2026
Documento: Of Nº 237/2026-VM - Ofício
Encaminha PLC nº 14/26 para publicação.
Documento: Of Nº 237/2026-VM - Ofício
Encaminha PLC nº 14/26 para publicação.