{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "3116", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PELOM", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3116/proc_54-23_-_pelom_01-23.pdf", "ementa": "\u201cD\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 7\u00b0 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE LEME.\u201d"}, {"id": "3173", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3173/proc_20-23_-_plc_01-23.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS \u00c1REAS DE PERMISSIBILIDADE PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE OUTDOORS, DISCIPLINA A ATIVIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3174", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3174/proc_26-23_-_plc_02-23.pdf", "ementa": "ALTERA O \u00a7 3\u00ba DO ARTIGO 2\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 564. DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISP\u00d5E SOBRE O REGIME JUR\u00cdDICO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE LEME, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDA\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "3320", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3320/proc_31-23_-_plc_03-23.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 806, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO MUNIC\u00cdPIO DE LEME E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d"}, {"id": "3321", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3321/proc_34-23_-_plc_04-23.pdf", "ementa": "\"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 624, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DA PREFEITURA DE LEME, REESTRUTURANDO AS SECRETARIAS E DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "3334", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3334/proc_35-23_-_plc_05-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE EXPLORA\u00c7\u00c3O ONEROSA DE ESPA\u00c7O P\u00daBLICO INSERTO NAS DEPEND\u00caNCIAS DO PARQUE ECOL\u00d3GICO MOUR\u00c3O PARA ATIVIDADE DE COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O DE G\u00caNEROS ALIMENT\u00cdCIOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3335", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3335/proc_40-23_-_plc_06-23.pdf", "ementa": "REESTRUTURA A CARREIRA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO AGRIMENSOR, ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO AMBIENTAL, ARQUITETOS, PROCURADOR, CONTADOR E AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO, DO MUNIC\u00cdPIO DE LEME, E, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 565, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 E SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "3336", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3336/proc_57-23_-_plc_07-23.pdf", "ementa": "\"ALTERA A TABELA 2 DO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 806, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.019, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 877, DE 10 DE MAR\u00c7O DE 2023, PARA CORRE\u00c7\u00c3O DE ERRO MATERIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "3337", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3337/proc_66-23_-_plc_08-23.pdf", "ementa": "CONCEDE GRATIFICA\u00c7\u00c3O PELO EXERC\u00cdCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS PREVISTOS NO \u00a7 32, DO ART. 82, E ART. 117, DA LEI FEDERAL 14.133/21"}, {"id": "3338", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3338/proc_65-23_-_plc_09-23.pdf", "ementa": "CONCEDE GRATIFICA\u00c7\u00c3O PELO EXERC\u00cdCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE AGENTE DE CONTRATA\u00c7\u00c3O PREVISTO NO ART. 6\u00ba, LX, MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO, PREVISTA NO \u00a73\u00b0 DO ART. 8\u00ba, E PREGOEIRO, PREVISTO NO \u00a75\u00b0 DO ART. 9\u00ba, TODAS DA LEI FEDERAL 14.133/21."}, {"id": "3339", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3339/proc_64-23_-_plc_10-23.pdf", "ementa": "\u201cREESTRUTURA A CARREIRA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO LEMEPREV\u201d"}, {"id": "1080", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cintia Cristina Grossklauss", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1080/proc_03-23_-_pl_01-23.pdf", "ementa": "Suplementa a legisla\u00e7\u00e3o Federal e Estadual dispondo de direitos da crian\u00e7a com transtorno do espectro autista-TEA."}, {"id": "1081", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Claudemir Aparecido Borges", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/", "ementa": "Altera o artigo 35, da Lei n2 2.475, de 22 de agosto de 2.000, que \"Disp\u00f5e sobre o Conselho de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar - CAE e revoga a Lei n? 2.166/95\"."}, {"id": "1082", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Claudemir Aparecido Borges", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1082/proc_15-23_-_pl_03-23.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PARQUE INFANTIL. \u201cJOS\u00c9 WANDERLEY DOS SANTOS\"."}, {"id": "1566", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1566/proc_16-23_-_pl_04-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O ISA - INSTITUTO SOCIAL DE ASSIST\u00caNCIA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1567", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1567/proc_17-23_-_pl_05-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O INSTITUTO RUBINHO BUTIERI DO ESTADO DE S\u00c3O PAUL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1568", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1568/proc_18-23_-_pl_06-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1569", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Airton Candido da Silva", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1569/proc_23-23_-_pl_07-23.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SERVI\u00c7OS COMERCIAIS DE BANHO E TOSA EM ANIMAIS DOM\u00c9STICOS A OBRIGATORIEDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE CIRCUITO INTERNO DE FILMAGEM NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO LEME/SP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1570", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Airton Candido da Silva", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1570/proc_25-23_-_pl_08-23.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICA\u00c7\u00c3O PERI\u00d3DICA DO CARD\u00c1PIO DA MERENDA EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO LEME/SP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1571", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1571/proc_27-23_-_pl_09-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1572", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1572/proc_28-23_-_pl_10-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1573", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1573/proc_29-23_-_pl_11-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1574", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1574/proc_30-23_-_pl_12-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1575", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1575/proc_36-23_-_pl_13-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1576", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Lourdes Silva Camacho", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1576/proc_38-23_-_pl_14-23.pdf", "ementa": "INSERE NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO DE LEME \u201cO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAC\u00c3O E COMBATE AOS MAUS-TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS\", A SER PROMOVIDO ANUALMENTE NO DIA 10 DE DEZEMBRO."}, {"id": "1577", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1577/proc_41-23_-_pl_15-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1578", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cintia Cristina Grossklauss", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1578/proc_42-23_-_pl_16-23.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESPONS\u00c1VEIS POR ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO VETERIN\u00c1RIO, QUE CONSTATAREM IND\u00cdCIOS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS ATENDIDOS, EM COMUNICAR O FATO DE IMEDIATO \u00c0 POL\u00cdCIA CIVIL OU A GUARDA CIVIL MUNICIPAL."}, {"id": "1579", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1579/proc_43-23_-_pl_17-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1580", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1580/proc_44-23_-_pl_18-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1581", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1581/proc_45-23_-_pl_19-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE LEME A INTEGRAR O CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE SA\u00daDE NA REGI\u00c3O METROPOLITANA DE CAMPINAS - NORTE - CISMETRO, ADERINDO AO SEU CONTRATO DE CONS\u00d3RCIO ESTATUTO SOCIAL."}, {"id": "1582", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1582/proc_46-23_-_pl_20-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1583", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1583/proc_47-23_-_pl_21-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1584", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1584/proc_50-23_-_pl_22-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1585", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1585/proc_51-23_-_pl_23-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1586", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1586/proc_52-23_-_pl_24-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA M\u00c9DICOS PELO BRASIL, A CONCEDER AJUDA DE CUSTO MENSAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1587", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Lourdes Silva Camacho", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1587/proc_53-23_-_pl_25-23.pdf", "ementa": "INSTITUI, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE LEME, A SEMANA DE COMBATE \u00c0 ESPOROTRICOSE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1588", "ano": "2023", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1588/proc_58-23_-_pl_26-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA M\u00c9DICOS PELO BRASIL, A CONCEDER AJUDA DE CUSTO MENSAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1589", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1589/proc_59-23_-_pl_27-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1590", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1590/proc_60-23_-_pl_28-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1591", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1591/proc_61-23_-_pl_29-23.pdf", "ementa": "ALTERA A EM ENTA E OS ARTIGOS IO E 2O DA LEI N \u00b0 4.175, DE 10 DE MAR\u00c7O DE 2023."}, {"id": "1592", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cintia Cristina Grossklauss", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1592/proc_63-23_-_pl_30-23.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODI\u00c1LISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NO MUNIC\u00cdPIO DE LEME/SP."}, {"id": "1593", "ano": "2023", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vanessa Galloni Carrera", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1593/proc_67-23_-_pl_31-23.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGA\u00c7\u00c3O DE PETSHOPS, CL\u00cdNICAS VETERIN\u00c1RIAS E ESTABELECIMENTOS CONG\u00caNERES A FIXAREM CARTAZES QUE FACILITEM E INCENTIVEM A ADO\u00c7\u00c3O DE ANIMAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1594", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Osvair Antunes da Silva", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1594/proc_68-23_-_pl_32-23.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A ESTRADA MUNICIPAL \u201cESTRADA D\u00c9CIO FOLTRAN\u201d."}, {"id": "1595", "ano": "2023", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1595/proc_69-23_-_pl_33-23.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE DO AUX\u00cdLIO EMERGENCIAL \u00c0 GRATUIDADE DAS PESSOAS IDOSAS NO TRANSPORTE P\u00daBLICO COLETIVO URBANO, INSTITU\u00cdDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N\u00b0 123, DE 14 DE JULHO DE 2022, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "1596", "ano": "2023", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cintia Cristina Grossklauss", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI A \"SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNIC\u00cdPIO DE LEME/SP\" E DAS OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1597", "ano": "2023", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1597/proc_74-23_-_pl_35-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1598", "ano": "2023", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1598/proc_76-23_-_pl_36-23.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, POR MEIO CONV\u00caNIO A SER CELEBRADO COM O MUNIC\u00cdPIO DE LEME, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1599", "ano": "2023", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1599/proc_77-23_-_pl_37-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1600", "ano": "2023", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1600/proc_79-23_-_pl_38-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1601", "ano": "2023", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1601/proc_80-23_-_pl_39-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1602", "ano": "2023", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1602/proc_81-23_-_pl_40-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1603", "ano": "2023", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1603/proc_88-23_-_pl_43-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1604", "ano": "2023", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1604/proc_89-23_-_pl_44-23.pdf", "ementa": "ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO MUNIC\u00cdPIO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2024 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1605", "ano": "2023", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Lourdes Silva Camacho", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1605/proc_90-23_-_pl_45-23.pdf", "ementa": "INSTITUI A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE NATALIDADE DE C\u00c3ES E GATOS E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "1606", "ano": "2023", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1606/proc_91-23_-_pl_46-23.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOP\u00c9DICOS NO MUNIC\u00cdPIO DE LEME."}, {"id": "1607", "ano": "2023", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1607/proc_104-23_-_pl_48-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1608", "ano": "2023", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1608/proc_104-23_-_pl_48-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE LEME A RECEBER O SISTEMA OU ATIVO DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA - REGISTRADO COMO ATIVO IMOBILIZADO EM SERVI\u00c7O - AIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1609", "ano": "2023", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1609/proc_107-23_-_pl_49-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1610", "ano": "2023", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1610/proc_112-23_-_pl_50-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1611", "ano": "2023", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vanessa Galloni Carrera", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1611/proc_117-23_-_pl_51-23.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A VEDA\u00c7\u00c3O PARA OCUPAR OS CARGOS AGENTES POL\u00cdTICOS NO \u00c2MBITO DOS \u00d3RG\u00c3OS E ENTIDADES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1612", "ano": "2023", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1612/proc_120-23_-_pl_52-23.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO P\u00daBLICO ONDE FUNCIONA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO DE LEME/SP."}, {"id": "1613", "ano": "2023", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1613/proc_121-23_-_pl_53-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1614", "ano": "2023", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1614/proc_122-23_-_pl_54-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1615", "ano": "2023", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1615/proc_123-23_-_pl_55-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1616", "ano": "2023", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1616/proc_124-23_-_pl_56-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1617", "ano": "2023", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1617/proc_125-23_-_pl_57-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1618", "ano": "2023", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1618/proc_131-23_-_pl_58-23.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS NOVAS NORMAS E OBJETIVOS DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE LEME E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1619", "ano": "2023", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ricardo de Moraes Canata", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/", "ementa": "\u201cINSTITUI A CAMPANHA \u201cAGOSTO LARANJA, M\u00caS DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O SOBRE A ESCLEROSE M\u00daLTIPLA\u201d NO MUNIC\u00cdPIO DE LEME/SP.\u201d"}, {"id": "1620", "ano": "2023", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1620/proc_137-23_-_pl_61-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1621", "ano": "2023", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1621/proc_138-23_-_pl_62-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1622", "ano": "2023", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Airton Candido da Silva", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1622/proc_145-23_-_pl_63-23.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE PRIORIDADE DE MATR\u00cdCULA DE IRM\u00c3OS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE LEME/SP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1623", "ano": "2023", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Airton Candido da Silva", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1623/proc_146-23_-_pl_64-23.pdf", "ementa": "\"ASSEGURA \u00c0 CRIAN\u00c7A E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONS\u00c1VEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA OU COM SESSENTA ANOS DE IDADE, OU MAIS, A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NAS PROXIMIDADES DE SUA RESID\u00caNCIA NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE LEME/SP\u201d."}, {"id": "1658", "ano": "2023", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1658/proc_147-23_-_pl_65-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1660", "ano": "2023", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1660/proc_148-23_-_pl_66-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1664", "ano": "2023", "numero": "67", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1664/proc_151-23_-_pl_67-23.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA, POR TEMPO DETERMINADO, A CONCESS\u00c3O DE SUBS\u00cdDIO TARIF\u00c1RIO AO TRANSPORTE P\u00daBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNIC\u00cdPIO DE LEME E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "1667", "ano": "2023", "numero": "68", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1667/proc_154-23_-_pl_69-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1668", "ano": "2023", "numero": "69", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1668/proc_154-23_-_pl_69-23.pdf", "ementa": "ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS A LEI ORDIN\u00c1RIA MUNICIPAL N\u00b0 3.737, DE 24 DE AGOSTO DE 2018, QUE \u201cCRIA O ALUGUEL SOCIAL\u201d."}, {"id": "1669", "ano": "2023", "numero": "70", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cintia Cristina Grossklauss", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1669/proc_167-23_-_pl_70-23.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O NO CALENDARIO OFICILA DO MUNIC\u00cdPIO DE LEME/SP, O DIA DA CULTURA CHINESA, EM COMEMORA\u00c7\u00c3O AO \u201cANO NOVO CHIN\u00caS\""}, {"id": "1670", "ano": "2023", "numero": "71", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Airton Candido da Silva", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PROTETORA DOS ANIMAIS BICHO CARENTE\"."}, {"id": "1672", "ano": "2023", "numero": "72", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1672/proc_171-23_-_pl_72-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1673", "ano": "2023", "numero": "73", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Lourdes Silva Camacho", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1673/proc_173-23_-_pl_73-23.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ANIMAL COMUNIT\u00c1RIO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA PERMAN\u00caNCIA EM VIAS P\u00daBLICAS NO MUNIC\u00cdPIO DE LEME, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1674", "ano": "2023", "numero": "74", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1674/proc_175-23_-_pl_74-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1676", "ano": "2023", "numero": "75", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1676/proc_176-23_-_pl_75-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1679", "ano": "2023", "numero": "76", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1679/proc_177-23_-_pl_76-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1681", "ano": "2023", "numero": "77", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1681/proc_178-23_-_pl_77-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1682", "ano": "2023", "numero": "78", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1682/proc_181-23_-_pl_78-23.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0S ESTRADAS MUNICIPAIS EXISTENTES NO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1683", "ano": "2023", "numero": "79", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1683/proc_184-23_-_pl_79-23.pdf", "ementa": "\u201cRATIFICA O PROTOCOLO DE INTEN\u00c7\u00d5ES DO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO B\u00c1SICO, MEIO AMBIENTE, ATEN\u00c7\u00c3O \u00c0 SANIDADE DOS PRODUTOS DE ORIGEM AGROPECU\u00c1RIA E SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR DA ANHANGUERA CENTRAL - CONIAC, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1684", "ano": "2023", "numero": "80", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE LEME PARA 0 EXERC\u00cdCIO DE 2024."}, {"id": "1685", "ano": "2023", "numero": "81", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1685/proc_190-23_-_pl_81-23.pdf", "ementa": "\u201cCRIA O COMPLEXO ESCOLAR \u201cEMEB MARIA AM\u00c1LIA BONFANTI LEMOS, EMEB \u00c2NGELO LUVIZOTTI E EMEB PROF\u00aa SYLVIA DELAI VILLA RIOS\" PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LEME.\u201d"}, {"id": "1686", "ano": "2023", "numero": "82", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1686/proc_191-23_-_pl_82-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1687", "ano": "2023", "numero": "84", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cintia Cristina Grossklauss", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1687/proc_193-23_-_pl_84-23.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS, FAMILIARES E AMIGOS DOS AUTISTAS DE LEME/SP, DENOMINADA \u201cCORA\u00c7\u00c3O AZUL\u201d."}, {"id": "1690", "ano": "2023", "numero": "85", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ricardo de Moraes Canata", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS ALIMENT\u00cdCIOS DISPOREM EM LOCAL \u00daNICO, ESPEC\u00cdFICO E COM DESTAQUE, OS PRODUTOS DESTINADOS AOS INDIV\u00cdDUOS DIAB\u00c9TICOS, CEL\u00cdACOS E QUE TENHAM INTOLER\u00c2NCIA \u00c0 LACTOSE."}, {"id": "1691", "ano": "2023", "numero": "86", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1691/proc_196-23_-_pl_86-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1692", "ano": "2023", "numero": "87", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1692/proc_197-23_-_pl_87-23.pdf", "ementa": "INSTITUI O \"PROGRAMA TEMPOR\u00c1RIO DE PAGAMENTO INCENTIVADO - PTPI XI - REFIS\""}, {"id": "1693", "ano": "2023", "numero": "90", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1693/proc_207-23_-_pl_90-23.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A C\u00cdVICA.\u201d"}, {"id": "1694", "ano": "2023", "numero": "91", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1694/proc_208-23_-_pl_91-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1695", "ano": "2023", "numero": "92", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1695/proc_210-23_-_pl_92-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1696", "ano": "2023", "numero": "93", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ricardo de Moraes Canata", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1696/proc_211-23_-_pl_93-23.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O DIREITO DOS PORTADORES DE DEFICI\u00caNCIAS AUDITIVAS, MOTORAS E TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU COM NECESSIDADES ESPECIAIS DE INGRESSAR E PERMANECER EM LOCAIS P\u00daBLICOS E PRIVADOS E TRANSPORTE DE USO COLETIVO ACOMPANHADOS DE C\u00c3ES DE TERAPIA E DE ASSIST\u00caNCIA."}, {"id": "1697", "ano": "2023", "numero": "94", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1697/proc_212-23_-_pl_94-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1698", "ano": "2023", "numero": "95", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1698/proc_213-23_-_pl_95-23.pdf", "ementa": "DISCIPLINA A DISPENSA E A REDU\u00c7\u00c3O DE JUROS, E MULTAS SOBRE CR\u00c9DITOS DA SAECIL - SUPERINTEND\u00caNCIA DE \u00c1GUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME."}, {"id": "1699", "ano": "2023", "numero": "96", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1699/proc_215-23_-_pl_96-23.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DO MUNIC\u00cdPIO DE LEME E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1700", "ano": "2023", "numero": "97", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1700/proc_216-23_-_pl_97-23.pdf", "ementa": "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1701", "ano": "2023", "numero": "98", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1701/proc_213-23_-_pl_95-23.pdf", "ementa": "\u201cALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00b0 2768, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE BOMBEIROS - FEBOM E D\u00c1 PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS."}, {"id": "1702", "ano": "2023", "numero": "99", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1702/proc_218-23_-_pl_99-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1703", "ano": "2023", "numero": "100", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1703/proc_220-23_-_pl_100-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1704", "ano": "2023", "numero": "101", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Airton Candido da Silva", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1704/proc_224-23_-_pl_101-23.pdf", "ementa": "INSTITUI E INCLUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO DE LEME/SP O DIA MUNICIPAL DO ADMINISTRADOR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE SETEMBRO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1705", "ano": "2023", "numero": "102", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1705/proc_225-23_-_pl_102-23.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA PERCEP\u00c7\u00c3O DE HONOR\u00c1RIOS DE SUCUMB\u00caNCIA PELOS ADVOGADOS P\u00daBLICOS E CRIA O FUNDO DE HONOR\u00c1RIOS SUCUMBENCIAIS DO MUNIC\u00cdPIO DE LEME E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "1706", "ano": "2023", "numero": "103", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ricardo de Assis", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1706/proc_228-23_-_pl_103-23.pdf", "ementa": "DECLARA UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PROJETO \"MENINOS DA VILA DE LEME/SP\"."}, {"id": "1707", "ano": "2023", "numero": "104", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ricardo de Moraes Canata", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1707/proc_229-23_-_pl_104-23.pdf", "ementa": "INSTITUI O \u201cNOVEMBRINHO AZUL\u201d, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO M\u00caS DE NOVEMBRO, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE LEME/SP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1708", "ano": "2023", "numero": "106", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1708/proc_231-23_-_pl_106-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1709", "ano": "2023", "numero": "107", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1709/proc_241-23_-_pl_107-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1710", "ano": "2023", "numero": "108", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1710/proc_251-23_-_pl_108-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1711", "ano": "2023", "numero": "109", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1711/proc_254-23_-_pl_109-23.pdf", "ementa": "\u201cINSTITUI NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE LEME INCENTIVO FINANCEIRO ETAPA PARA SERVIDORES QUE TRABALHAM NAS CAMPANHAS ANUAIS DE VACINA\u00c7\u00c3O, CAMPANHAS DE IST/AIDS, CAMPANHAS DE ZOONOSES, CAMPANHAS DE ENDEMIAS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d"}, {"id": "1712", "ano": "2023", "numero": "110", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1712/proc_255-23_-_pl_110-23.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE \u201cPREFEITO ORLANDO LEME FRANCO\u201d AO PR\u00c9DIO QUE ABRIGA A SEDE DO LEMEPREV - INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA D\u00a7 MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1713", "ano": "2023", "numero": "111", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Amar\u00edlis de Oliveira Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1713/proc_260-23_-_pl_111-23.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E AO EXECUTIVO A INSTITUIR O CART\u00c3O RECEITA, DESTINADO A RENOVA\u00c7\u00c3O AUTOM\u00c1TICA DAS RECEITAS DE DOEN\u00c7AS CR\u00d4NICAS PREVIAMENTE DIAGNOSTICADAS AOS USU\u00c1RIOS DOS HOSPITAIS, PRONTOS SOCORROS, PRONTOS ATENDIMENTOS E UNIDADES DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1714", "ano": "2023", "numero": "112", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Amar\u00edlis de Oliveira Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1714/proc_261-23_-_pl_112-23.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI, DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DE BENEF\u00cdCIO AOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS EVENTOS PROMOVIDOS OU AUTORIZADOS PELO MUNIC\u00cdPIO QUE CONTENHAM PARQUE DE DIVERS\u00d5ES, CARRETAS, TRENZINHOS OU EVENTOS, DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1715", "ano": "2023", "numero": "114", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1715/proc_266-23_-_pl_114-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1716", "ano": "2023", "numero": "115", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1716/proc_267-23_-_pl_115-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1717", "ano": "2023", "numero": "116", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1717/proc_268-23_-_pl_116-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1718", "ano": "2023", "numero": "117", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1718/proc_269-23_-_pl_117-23.pdf", "ementa": "\"DENOMINA DE 'ACADEMIA JOS\u00c9 CARLOS BUENO' A ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA JUNTO A PRA\u00c7A JOS\u00c9 SANTUCCI. \""}, {"id": "1719", "ano": "2023", "numero": "118", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1719/proc_270-23_-_pl_118-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1720", "ano": "2023", "numero": "119", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1720/proc_271-23_-_pl_119-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1721", "ano": "2023", "numero": "120", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1721/proc_272-23_-_pl_120-23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1722", "ano": "2023", "numero": "121", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1722/proc_274-23_-_pl_121-23.pdf", "ementa": "ESTABELECE OS SUBS\u00cdDIOS DOS SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS, AGENTES POL\u00cdTICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE LEME E ALTERA O ARTIGO 2\u00ba DA LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00b0 3.253 DE 26 SETEMBRO DE 2012 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1723", "ano": "2023", "numero": "122", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vanessa Galloni Carrera", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA UTILIDADE P\u00daBLICA A \u201cASSOCIA\u00c7AO SOCIAL ESPORTIVA E CULTURAL PENSANDO NO FUTURO\u201d."}, {"id": "1450", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Francisco Ferreira da Silva", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1450/proc_19-23_-_pd_01-23.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA AO \u201cSR. LUIZ ROBERTO FELIZATTI\u201d."}, {"id": "1451", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Airton Candido da Silva", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1451/proc_21-23_-_pd_02-23.pdf", "ementa": "CONCEDE MEDALHA NEWTON PRADO A POLICIAL CABO LUCIANA TEIXEIRA."}, {"id": "1452", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Airton Candido da Silva", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1452/proc_24-23_-_pd_03-23.pdf", "ementa": "CONCEDE MEDALHA NEWTON PRADO AO POLICIAL CABO LUCAS MATEUS PEREIRA."}, {"id": "1453", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1453/proc_33-23_-_pd_04-23.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O LEMENSE AO SR. ADELSO RIBEIRO."}, {"id": "1454", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Ricardo de Assis", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1454/proc_39-23_-_pd_05-23.pdf", "ementa": "CONCEDE MEDALHA \"NEWTON PRADO\" AO SR. SEBASTI\u00c3O GILBERTO LOPES \u2013 ZOR\u00d3."}, {"id": "1455", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Ricardo de Moraes Canata", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1455/proc_48-23_-_pd_06-23.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA AO SR. PAULO S\u00c9RGIO RODRIGUES (PS)."}, {"id": "1456", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Vanessa Galloni Carrera", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1456/proc_55-23_-_pd_07-23.pdf", "ementa": "\u201cCONCEDE MEDALHA \u201cNEWTON PRADO\u201d AO SR. DANIEL HENRIQUE MARCHI\u201d."}, {"id": "1457", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Ricardo de Assis", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1457/proc_56-23_-_pd_08-23.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O LEMENSE AO SR. SEBASTI\u00c3O GILBERTO LOPES, CARINHOSAMENTE CONHECIDO POR ZOR\u00d3."}, {"id": "1458", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1458/proc_72-23_-_pd_09-23.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A DE 19 (DEZENOVE) DIAS AO PREFEITO MUNICIPAL."}, {"id": "1459", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Cintia Cristina Grossklauss", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1459/proc_168-23_-_pd_10-23.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O LEMENSE AO PROFESSOR DOUTOR EUG\u00caNIO YOKOYA."}, {"id": "1460", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Cintia Cristina Grossklauss", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1460/proc_169-23_-_pd_11-23.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 LEMENSE A SRA VANDA MARIA PEDRO BOM."}, {"id": "1461", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Ricardo de Moraes Canata", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1461/proc_186-23_-_pd_12-23.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O LEMENSE AO SR. ALEXANDER MUNIZ DE OLIVEIRA - DEPUTADO ESTADUAL ALEX MADUREIRA."}, {"id": "1462", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Ricardo de Assis", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1462/proc_203-23_-_pd_13-23.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O LEMENSE AO SR. CARLOS ALBERTO GARCIA DOS SANTOS."}, {"id": "1463", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Ricardo de Assis", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1463/proc_204-23_-_pd_14-23.pdf", "ementa": "CONCEDE MEDALHA NEWTON PRADO AO DR. ALEXANDRE ANITELLI AMADEU."}, {"id": "1464", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Ricardo de Moraes Canata", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1464/proc_219-23_-_pd_15-23.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O LEMENSE PARA O EXCELENT\u00cdSSIMO SR. DEPUTADO FEDERAL SAULO PEDROSO DE SOUZA."}, {"id": "1465", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Ellan Ricardo da Paix\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1465/proc_250-23_-_pd_16-23.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O LEMENSE AO SR. MAREIO DELL AGNESE."}, {"id": "1466", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Francisco Ferreira da Silva", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1466/proc_252-23_-_pd_17-23.pdf", "ementa": "CONCEDE MEDALHA NEWTON PRADO AO SR. CELSO TISCHER."}, {"id": "1467", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Airton Candido da Silva", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1467/proc_253-23_-_pd_18-23.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA MEDALHA DE \"ESTUDANTE MODELO\", CONFERIDO PELA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE LEME, AOS ALUNOS DAS ESCOLAS P\u00daBLICAS E PARTICULARES DO MUNIC\u00cdPIO, QUE TENHAM SE DESTACADO A CADA ANO NOS CURSOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E M\u00c9DIO."}, {"id": "1468", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Vanessa Galloni Carrera", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1468/proc_259-23_-_pd_19-23.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O LEMENSE AO DEPUTADO FEDERAL SR. MARCOS ANT\u00d4NIO PEREIRA."}, {"id": "1469", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Airton Candido da Silva", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1469/proc_262-23_-_pd_20-23.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO \u201cPR\u00caMIO M\u00c9RITO PROFESSOR ANTONIO LUIZ DE MORAES\u201d, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE LEME /SP\"."}, {"id": "1220", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ricardo de Moraes Canata", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1220/proc_49-23_-_pr_01-23.pdf", "ementa": "REGULAMENTA NO AMBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE LEME A AQUISI\u00c7\u00c3O DE PASSAGEM AEREA PARA VEREADORES E SERVIDORES."}, {"id": "1221", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ricardo de Moraes Canata", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1221/proc_73-23_-_pr_02-23.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO INCISO I DO \u00a7 7\u00ba DO ARTIGO 8\u00ba DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00b0 352 DE 21 DE MAIO DE 2.018 E SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "1222", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ricardo de Moraes Canata", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1222/proc_82-23_-_pr_03-23.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULOS DE HONRARIA NO MUNIC\u00cdPIO DE LEME/SP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1223", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ricardo de Moraes Canata", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1223/proc_100-23_-_pr_04-23.pdf", "ementa": "INSTITUI A COMISS\u00c3O DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE LEME."}, {"id": "1224", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ricardo de Moraes Canata", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 1\u00ba ALTERANDO OS ANEXOS DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00b0 385 DE 28 DE MAR\u00c7O DE 2023"}, {"id": "1225", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ricardo de Moraes Canata", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1225/proc_172-23_-_pr_06-23.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO III DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00b0 332 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016."}, {"id": "1226", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ricardo de Moraes Canata", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1226/proc_174-23_-_pr_07-23.pdf", "ementa": "ALTERA OS INCISOS 3\u00ba E 6\u00ba DO ARTIGO 11 DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00b0 352, DE 25 DE MAIO DE 2018"}, {"id": "1227", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.leme.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1227/proc_248-23_-_pr_08-23.pdf", "ementa": "ESTABELECE SUBS\u00cdDIO DOS VEREADORES PARA A 19\u00aa LEGISLATURA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}]}