Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento de Urgência Especial nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO URGENCIA ESPECIAL Nº31/2026 AO PL69/2026 - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2026
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 1485
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 1.059.270,63) - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2026 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia | 25/05/2026 - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 3 |
Emenda Aditiva nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 1417
Turno: Segundo
Texto original
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EMENDA ADITIVA referente ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2026 - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 1328
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a Revisão Geral das remunerações e dos subsídios dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 5 |
Emenda Modificativa nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 1440
Turno: Segundo
Texto original
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"EMENDA MODIFICATIVA AO PLC 15/2026." - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 1412
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Leme e dá outras providências. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 839
Turno: Primeiro
Texto original
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“Altera a Lei Complementar nº 818, de 12 de março de 2020 adequando-a às alterações introduzidas na Norma Regulamentadora nº 05 (NR-5), através da Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022” - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 1327
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o parágrafo único do art. 28 da Lei Complementar nº 851, de 11 de novembro de 2021, para atualizar a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Leme, assegura a inclusão em plano de assistência à saúde e dispõe sobre a concessão de licença por falecimento. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 938
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM INTER-RELIGIOSO MUNICIPAL PARA UMA CULTURA DE PAZ E LIBERDADE DE CRENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 1414
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre o cômputo do período temporal previsto na legislação complementar federal para fins de aquisição de licença-prêmio dos servidores públicos da Câmara Municipal de Leme e dá outras providencias. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 11 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 1413
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Leme, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências. - - |
Aprovada Por Unanimidade |