Substitutivo - Substitutivo de 09/04/2024 por (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
Substitutivo
Data
09/04/2024
Autor
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 23/2024
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras
providências”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras
providências”
Indexação
Texto Integral