40ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

“Dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade com a legislação urbanística no município de Leme, revoga a Lei Complementar nº 946, de 04 de novembro de 2025 e dá outras providências.”

Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 831, de 1º de junho de 2020, que “Disciplina a concessão e o funcionamento dos quiosques situados na Praça Manoel Leme do Município e adota providências correlatas”.

Ofício nº 6.136/2025 em resposta ao Requerimento nº 350 do ver. David Pedrão.

Ofício 6.251/2025, em resposta ao Requerimento nº 368 do Ver. Airton Candido.

Dispõe sobre o prazo máximo para a realização de exames e consultas médicas de extrema urgência no âmbito da rede pública municipal de saúde de Leme e dá outras providências.

Inclui no calendário oficial do Município a Semana de Prevenção à Gravidez na Adolescência e dá outras providências.

Requer o envio de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Flavio Sebastião Gonçalves.

Requer Votos de Congratulação Srª Juleide Aparecida Zambone Pereira Lima Orientadora da UNIVESP Polo Leme e sua equipe, pelo destaque estadual, dedicação e relevantes serviços prestados à comunidade

Requer Votos de Congratulação ao Técnico de Futebol João Mateus Alves, da equipe Perninhas FC, pela brilhante atuação e exemplar desempenho demonstrados durante a Dom Cup Sorocaba.

Requer Informações do Prefeito Municipal de Leme/SP e do Secretário de Saúde Municipal.

Requer votos de congratulações para o Delegado Dr. Osvaldo Nico Gonçalves.

Requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Estelinha Maria Aparecida Moraes de Souza.

Requer informações à Secretária de Saúde do Município de Araras/SP

Indica realização do casamento comunitário.

Indico a retirada de galhos de arvores da R. Emílio Andrieli, Altura do Nº 102 - Barra Funda

Indica a contratação de médicos endocrinologista para atuar na rede municipal de saúde.

Indica reconstrução da canaleta localizada na Av. José Moreira de Queiroz cruzamento com a rua Sebastião da Silva Leme.

Indica a adoção de providências urgentes quanto à remoção ou substituição de quatro árvores localizadas na Rua Pedro Calixto, sendo duas em frente à residência nº 327 e duas em frente à residência nº 205, no Bairro loteamento Grossklauss, defronte à Escola Municipal Professor Mário Zinni

Indica recapeamento asfáltico na Av. José Moreira de Queiroz.

Indica a limpeza completa e retirada de entulhos acumulados no lote localizado na Rua Luiz Cremasco, no Bairro Jardim Lívia.

Indica providências imediatas quanto à poda de uma árvore localizada na Rua João Donadel, no Bairro Jardim Amália.

Indica construção de novas creches para atender a demanda

Indica a realização de limpeza geral, incluindo recolhimento de lixos e entulhos, em toda a extensão da Rua José Vicentin, no Jardim Lívia.

Indica a implementação de pontos de monitoramento (como câmeras ou vigilância periódica) e instalados cartazes de advertência contra o descarte irregular de lixo ao longo da Rua José Vicentin, no Bairro Jardim Lívia.

Indica providências urgentes para o reforço e revitalização da pintura da faixa de pedestres localizada na Avenida Joaquim Lopes Águila, especificamente na esquina que dá acesso à Casa da Mulher, em frente à Casa dos Advogados.

Indica a contratação de médico uroginecologista, para atendimento na rede pública de saúde de Leme

Indica placa de sinalização de nome de Rua no Jardim Arrais

Indica instalação de lombada na Av. Visconde de Nova Granada em frente ao numeral 270

Indica manutenção geral na Praça Genebra Tufanin localizada na Rua Maristela

Indica manutenção em rotatória localizada na Av. José Moreira de Queiroz em frente ao numeral 630

Indica diversas ações de manutenção urbana, recapeamento asfáltico, limpeza e melhorias estruturais nos bairros Jardim Pavan, Jardim Eloísa e Jardim Imperial.

Indica a adoção de medidas de orientação e fiscalização quanto às manobras de caminhões da empresa localizada na Rua Frederico Hildebrand, garantindo segurança aos moradores e equilíbrio na convivência urbana.

Indica estudo para concessão de abono salarial aos profissionais do magistério, caso haja sobras dos 70% do FUNDEB destinados à remuneração da categoria.

Indica estudo técnico para implantação de parque alagável no Jardim Ariana / Jardim Itamaraty, como medida definitiva de controle de enchentes.

Indica ao SR Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a INTENSIFICAÇÃO da fiscalização sobre o uso, venda e queima de fogos de artificio no município, especialmente os de alto impacto sonoro.

Indica estudo e melhorias no sistema de estacionamento do CMI, visando acessibilidade, mobilidade e redução de impactos ao comércio e aos moradores da região.

Indica ações emergenciais e contínuas de controle de pernilongos, escorpiões e do mosquito Aedes aegypti (dengue), incluindo campanhas educativas, visitas domiciliares, dedetização e estratégias de controle ambiental.

Indica roçagem, limpeza e serviços de zeladoria urbana nas proximidades do Estádio Municipal “Eugênio Dellai”.

Indica limpeza, manutenção e implantação de melhorias estruturais no campo de areia localizado ao lado da EMEB “Maria Mourão”, no Jardim das Palmeiras.

Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de Programas Municipais de Apoio à Aprendizagem, tomando como referência o Programa de Apoio à Aprendizagem e Equidade, com o objetivo de oferecer suporte pedagógico e psicossocial aos estudantes que apresentam dificuldades no processo de ensino-aprendizagem.

Indica a necessidade de instalação de iluminação pública na rua Eugênio Guerra ( atrás da faculdade Anhanguera)

Indica ao Poder Executivo Municipal a implementação de um Programa de Ouvidoria Escolar, abrangendo todas as unidades da rede municipal de ensino, com o objetivo de criar um canal seguro, sigiloso e acessível para que estudantes possam denunciar situações de violência, assédio, discriminação ou qualquer forma de violação de direitos no ambiente escolar.

Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de cursos gratuitos de Língua Brasileira de Sinais (Libras) voltados aos pais e responsáveis de crianças surdas, com o objetivo de promover inclusão, fortalecer a comunicação familiar e garantir melhores condições de desenvolvimento educacional e social às crianças com deficiência auditiva.

Indica ao Poder Executivo Municipal a criação e implementação do Programa “Jovem Cientista”, destinado a incentivar o interesse dos estudantes pela ciência, tecnologia e inovação.

Indica recomposição asfáltica em trecho da esquina das ruas Antônio Poletti e Manoel Marques Patarra, após reparo realizado pela Saecil.

Indica estudo e implementação de programa municipal de geração de trabalho, renda e qualificação profissional para pessoas em situação de rua, inspirado no Projeto Superação de Piracicaba-SP.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos técnicos e administrativos visando à reclassificação salarial dos Coordenadores Pedagógicos da rede municipal de ensino, de modo a reconhecer a complexidade de suas funções e assegurar uma política de valorização compatível com as atribuições do cargo.

Indica ao Poder Executivo Municipal a implementação de benefícios voltados à valorização profissional dos servidores da educação, como a criação de bônus por desempenho, gratificações por formação continuada e incentivos financeiros relacionados a práticas pedagógicas inovadoras.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar uma reforma geral nas escolas da rede municipal, visando garantir um ambiente seguro, funcional e adequado ao aprendizado.

Indica a retirada de entulho na Rua Ida Morales, nº 288, esquina com a Rua Palmiro Ferreira Vieira Jd. Amalia.

Indica estudo para construção de um Espaço Municipal para Eventos Evangélicos, com estrutura adequada para cultos ao ar livre, congressos e concentrações

Indica a limpeza imediata do terreno localizado na Rua dos Cravos, nº 192, no Bairro Nova Leme.

Indica a realização de poda e manutenção urgente das árvores localizadas no canteiro central da Avenida Antônio Porto, no Bairro São Rafael.

Indica a adoção de medidas para reduzir o tempo de espera para realização de exames de raio-x na Santa Casa de Leme.

Indica construção de galerias de água pluvial no Bairro Jd. Flórida.

APLAUDEM à servidora Valéria Ap. Scatolini Otsuka por sua seleção para o módulo internacional em Harvard e pela elaboração do projeto inovador de sustentabilidade "Via Verde".

APLAUDEM AO DR. RAFAEL CANDARA MAROTTI, MÉDICO CLÍNICO GERAL E MÉDICO DA FAMÍLIA, EM E TODA EQUIPE DO PSM JARDIM SAULO, EM RECONHECIMENTO AO EXEMPLAR TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO

Título de Cidadão Lemense Sr. José Cláudio Nunes Dias Filho.