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Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2026

Número

10

Data de Apresentação

25/03/2026

Número do Protocolo

767

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Altera a Lei Complementar nº 624, de 14 de dezembro de 2011, reestrutura a Secretaria Municipal de Finanças, institui unidades organizacionais, cria funções de confiança e dá outras providências.”

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 767/2026, Data Protocolo: 25/03/2026 - Horário: 14:55:43

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 25 de Março de 2026
    Documento: Of Nº 127/2026 - Ofício
    ENCAMINHA PLC Nº 10/2026 PARA IMPRENSA OFICIAL.
    OpenAPI