Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2026)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/06/2026 | Ordem do Dia - OD | Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB | Para providências |
| 12/06/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Ordem do Dia - OD | Matéria Inclusa na Ordem do Dia |
| 11/06/2026 | Ordem do Dia - OD | Gabinete da Presidência - GP | Proposição aprovada em 1º turno |
| 03/06/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Ordem do Dia - OD | Matéria Inclusa na Ordem do Dia |
| 06/05/2026 | COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | Gabinete da Presidência - GP | Para providências |
| 30/04/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | Para providências |
| 14/04/2026 | Expediente - EXP | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Às Comissões para parecer |
| 07/04/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Expediente - EXP | Ao Expediente |
| 26/03/2026 | Protocolo - PRT | Gabinete da Presidência - GP | Para providências |