Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
44
Data de Apresentação
15/04/2026
Número do Protocolo
1006
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Documento: Of Nº 176/2026 - Ofício
ENCAMINHA PL Nº 44/26 PARA PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Documento: Of Nº 184/2026-VM - Ofício
Solicita dar publicidade à convocação para Audiência Pública referente à LDO 2027 - PL 44/26.
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Documento: Of Nº 185/2026-VM - Ofício
Solicita dar publicidade à convocação para Audiência Pública referente à LDO 2027 - PL 44/26.
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Documento: Of Nº 186/2026-VM - Ofício
Solicita dar publicidade à convocação para Audiência Pública referente à LDO 2027 - PL 44/26.
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Documento: Of Nº 187/2026-VM - Ofício
Solicita dar publicidade à convocação para Audiência Pública referente à LDO 2027 - PL 44/26.
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Documento: Of Nº 188/2026-VM - Ofício
Solicita dar publicidade à convocação para Audiência Pública referente à LDO 2027 - PL 44/26.
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Documento: Of Nº 180/2026-VM - Ofício
Solicita publicação de convocação para Audiência Pública referente à LDO 2027 - PL 44/26.
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Documento: Of Nº 178/2026 - Ofício
AUDIÊNCIA PÚBLICA previsto no Artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, dia 29 de abril de 2026, às 18:00 horas
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Documento: Of Nº 177/2026 - Ofício
AUDIÊNCIA PÚBLICA previsto no Artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, dia 29 de abril de 2026, às 18:00 horas
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Documento: Of Nº 181/2026-VM - Ofício
Solicita publicação de convocação para Audiência Pública referente à LDO 2027 - PL 44/26.
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Documento: Of Nº 182/2026-VM - Ofício
Solicita publicação de convocação para Audiência Pública referente à LDO 2027 - PL 44/26.
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Documento: Of Nº 183/2026-VM - Ofício
Solicita publicação de convocação para Audiência Pública referente à LDO 2027 - PL 44/26.
Documento: Of Nº 176/2026 - Ofício
ENCAMINHA PL Nº 44/26 PARA PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Documento: Of Nº 184/2026-VM - Ofício
Solicita dar publicidade à convocação para Audiência Pública referente à LDO 2027 - PL 44/26.
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Documento: Of Nº 185/2026-VM - Ofício
Solicita dar publicidade à convocação para Audiência Pública referente à LDO 2027 - PL 44/26.
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Documento: Of Nº 186/2026-VM - Ofício
Solicita dar publicidade à convocação para Audiência Pública referente à LDO 2027 - PL 44/26.
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Documento: Of Nº 187/2026-VM - Ofício
Solicita dar publicidade à convocação para Audiência Pública referente à LDO 2027 - PL 44/26.
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Documento: Of Nº 188/2026-VM - Ofício
Solicita dar publicidade à convocação para Audiência Pública referente à LDO 2027 - PL 44/26.
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Documento: Of Nº 180/2026-VM - Ofício
Solicita publicação de convocação para Audiência Pública referente à LDO 2027 - PL 44/26.
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Documento: Of Nº 178/2026 - Ofício
AUDIÊNCIA PÚBLICA previsto no Artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, dia 29 de abril de 2026, às 18:00 horas
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Documento: Of Nº 177/2026 - Ofício
AUDIÊNCIA PÚBLICA previsto no Artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, dia 29 de abril de 2026, às 18:00 horas
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Documento: Of Nº 181/2026-VM - Ofício
Solicita publicação de convocação para Audiência Pública referente à LDO 2027 - PL 44/26.
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Documento: Of Nº 182/2026-VM - Ofício
Solicita publicação de convocação para Audiência Pública referente à LDO 2027 - PL 44/26.
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Documento: Of Nº 183/2026-VM - Ofício
Solicita publicação de convocação para Audiência Pública referente à LDO 2027 - PL 44/26.
Audiência(s) Pública(s)