Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 1006
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2027 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia | 12/06/2026 - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 2 |
Requerimento de Urgência Especial nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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REQUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL Nº32/2026 AO PL74/2026. - Requerimento de Urgência Especial nº 32 de 2026 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia | 15/06/2026 - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2026
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 1675
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 176.000,00) - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2026 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia | 15/06/2026 - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 4 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 905
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o artigo 2º do ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do município de Leme. - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2 de 2026 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia | 12/06/2026 - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 767
Turno: 1ª Votação
Texto original
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“Altera a Lei Complementar nº 624, de 14 de dezembro de 2011, reestrutura a Secretaria Municipal de Finanças, institui unidades organizacionais, cria funções de confiança e dá outras providências.” - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2026 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia | 12/06/2026 - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 1240
Turno: 1ª Votação
Texto original
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“Altera o § 3º do art. 11 da Lei Complementar nº 947, de 06 de janeiro de 2026, que dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa
de construções já edificadas em desconformidade com a legislação urbanística no município de Leme, e dá outras providências.” - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2026 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia | 12/06/2026 - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: David Pedrão da Silva
Protocolo: 1375
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Institui no Calendário Oficial do Município de Leme a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Hipertensão Gestacional e à Pré-eclâmpsia e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026 | Para providências | 12/06/2026 - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Carina Aparecida Blascke Mudinutti
Protocolo: 1009
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Lemense ao Sr. Carlos Alberto Leite. - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia | 12/06/2026 - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 1535
Turno: Único
Texto original
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Institui a homenagem “MEMÓRIAS QUE ENSINAM” aos docentes aposentados do município de Leme e dá outras providências - Projeto de Resolução nº 5 de 2026 | Para providências | 10/06/2026 - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: João Carlos Cerbi
Protocolo: 1735
Turno: -
Texto original
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“Institui Comissão de Assuntos Relevantes destinada a estudar e acompanhar a questão relativa a Santa Casa de Leme.” - - |
Aprovada Por Unanimidade |