Of Nº 176/2026 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
176
Complemento
Ano
2026
Data
15/04/2026
Protocolo
Assunto
ENCAMINHA PL Nº 44/26 PARA PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2027 e dá outras providências.