Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/06/2026 | Ordem do Dia - OD | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Para providências |
| 12/06/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Ordem do Dia - OD | Matéria Inclusa na Ordem do Dia |
| 09/06/2026 | COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | Gabinete da Presidência - GP | Para providências |
| 07/05/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | Para providências |
| 30/04/2026 | Gabinete da Presidência - GP | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Às Comissões para parecer |
| 16/04/2026 | Protocolo - PRT | Gabinete da Presidência - GP | Para providências |