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Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2026

Número

18

Data de Apresentação

12/06/2026

Número do Protocolo

1684

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Complementar n° 218 de 1º de abril de 1998 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1684/2026, Data Protocolo: 12/06/2026 - Horário: 13:18:45

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 12 de Junho de 2026
    Documento: Of Nº 310/2026 - Ofício
    Publicação dos PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nºs 17 e 18/2026 na Imprensa Oficial do Município de Leme.
    OpenAPI