Documento Legislativo nº 131 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Documento Legislativo
Ano
2026
Número
131
Data de Apresentação
15/06/2026
Número do Protocolo
1729
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 3.584/26, em resposta ao Requerimento nº 183 da Ver. Cintia Grossklauss.
Indexação
Observação