Despacho - VOTAÇÃO PARECER COMISSÃO CJR de 13/02/2026 por Comissão CJR. (Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
VOTAÇÃO PARECER COMISSÃO CJR
Data
13/02/2026
Autor
Comissão CJR.
Ementa
Votação para o Parecer nº5/2026.
Indexação
Texto Integral