Autógrafo de Lei - AL Nº 25/2024 de 26/04/2024 por MARCELO ALVES DE CARVALHO ALMEIDA (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo de Lei

Nome

AL Nº 25/2024

Data

26/04/2024

Autor

MARCELO ALVES DE CARVALHO ALMEIDA

Ementa

“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências”

Indexação