Parecer - Parecer Conjunto das Comissões de 24/02/2026 por COMISSÕES (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Conjunto das Comissões
Data
24/02/2026
Autor
COMISSÕES
Ementa
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES AO PL 21/2026.
Indexação
Texto Integral