Parecer - Parecer Conjunto das Comissões de 09/04/2026 por COMISSÕES (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Conjunto das Comissões
Data
09/04/2026
Autor
COMISSÕES
Ementa
Parecer Conjunto das Comissões
Indexação
Texto Integral