Substitutivo - Substitutivo nº 07 de 29/05/2024 por (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
Substitutivo nº 07
Data
29/05/2024
Autor
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 38/2024
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”
Indexação
Texto Integral