Parecer - Parecer conjunto das comissões de 04/06/2024 por Comissões CJR e OFC (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer conjunto das comissões

Data

04/06/2024

Autor

Comissões CJR e OFC

Ementa

Parecer conjunto das comissões!

Indexação

Texto Integral