Autógrafo de Lei - AL Nº 40/2024 de 20/06/2024 por MARCELO ALVES DE CARVALHO ALMEIDA (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo de Lei

Nome

AL Nº 40/2024

Data

20/06/2024

Autor

MARCELO ALVES DE CARVALHO ALMEIDA

Ementa

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”

Indexação