Autógrafo de Lei - 45 de 26/06/2024 por Marcelo Alves de Carvalho Almeida (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
45
Data
26/06/2024
Autor
Marcelo Alves de Carvalho Almeida
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 3.708, de 07 de maio de 2018, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral