Parecer - Parecer conjunto das comissões de 02/08/2024 por Comissões CJR e OFC (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer conjunto das comissões
Data
02/08/2024
Autor
Comissões CJR e OFC
Ementa
Parecer Conjunto das comissões.
Indexação
Texto Integral