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Decreto Legislativo - DL 442/24 de 23/08/2024 por MARCELO ALVES DE CARVALHO ALMEIDA (Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024)

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Documento Acessório

Tipo

Decreto Legislativo

Nome

DL 442/24

Data

23/08/2024

Autor

MARCELO ALVES DE CARVALHO ALMEIDA

Ementa

Concede o Título de Cidadão Lemense ao Senhor Jair Bolsonaro

Indexação

OpenAPI