Autógrafo de Lei Complemetar - ALC Nº 14/2024 de 23/08/2024 por MARCELO ALVES DE CARVALHO ALMEIDA (Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei Complemetar
Nome
ALC Nº 14/2024
Data
23/08/2024
Autor
MARCELO ALVES DE CARVALHO ALMEIDA
Ementa
“Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 900, de 29 de novembro de 2023, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Leme, criando a análise simplificada de projetos construtivos e dando outras providências”.
Indexação
Texto Integral