Autógrafo de Lei - 58 de 06/09/2024 por Marcelo Alves de Carvalho Almeida (Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
58
Data
06/09/2024
Autor
Marcelo Alves de Carvalho Almeida
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”
Indexação
Texto Integral