Parecer - Parecer das Comissões de 23/02/2024 por Membros da CCJR e CSECLT (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer das Comissões

Data

23/02/2024

Autor

Membros da CCJR e CSECLT

Ementa

Parecer favorável das comissões juntados aos autos.

Indexação

Texto Integral