Autógrafo de Lei - 73 de 28/11/2024 por Marcelo Alves de Carvalho Almeida (Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
73
Data
28/11/2024
Autor
Marcelo Alves de Carvalho Almeida
Ementa
Dispõe sobre a instituição da Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no âmbito do município de Leme/SP e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral