Autógrafo de Lei Complemetar - 22 de 16/12/2024 por Marcelo Alves de Carvalho Almeida (Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei Complemetar
Nome
22
Data
16/12/2024
Autor
Marcelo Alves de Carvalho Almeida
Ementa
Altera dispositivos das Leis Complementares nº 789, de 10 de setembro de 2019, e nº 798, de 05 de dezembro de 2019, adequando e definindo os usos, as ocupações, e o perímetro urbano do Município de Leme e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral