Autógrafo de Lei - 86 de 16/12/2024 por Marcelo Alves de Carvalho Almeida (Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar ampliações e aprimoramentos ao Acordo de Cooperação Técnica com a UNESCO, objetivando contribuir para o fortalecimento das políticas educacionais da rede Municipal de Ensino de Leme, com foco na garantia de educação pública inclusiva e de qualidade, em uma perspectiva de direitos humanos, através da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.