Parecer - Parecer Jurídico de 15/03/2024 por LISANIA CRISTINA ALVES DE CARLI AZEVEDO DE GOIS (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
15/03/2024
Autor
LISANIA CRISTINA ALVES DE CARLI AZEVEDO DE GOIS
Ementa
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 15/2024, Declara Utilidade Pública a Associação de Apoio Raiz.
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