Autógrafo de Lei Complemetar - Autógrafo nº 02/24 de 20/03/2024 por Ricardo de Moraes Canata (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei Complemetar
Nome
Autógrafo nº 02/24
Data
20/03/2024
Autor
Ricardo de Moraes Canata
Ementa
“Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Saúde e Agente de Controle de Vetores.”
Indexação
Texto Integral