Autógrafo de Lei - Autógrafo nº 11/24 de 20/03/2024 por Ricardo de Moraes Canata (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo de Lei

Nome

Autógrafo nº 11/24

Data

20/03/2024

Autor

Ricardo de Moraes Canata

Ementa

Declara utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DE APOIO RAÍZ”.

Indexação

Texto Integral