Parecer - Parecer Jurídico de 02/04/2024 por LISANIA CRISTINA ALVES DE CARLI AZEVEDO DE GOIS (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

02/04/2024

Autor

LISANIA CRISTINA ALVES DE CARLI AZEVEDO DE GOIS

Ementa

Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 19/2024, denominação de próprio público "Ana Luiz Bernardo Carreira".

Indexação