Resolução - 399 de 11/06/2025 por Cintia Cristina Grossklauss (Projeto de Resolução nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Resolução
Nome
399
Data
11/06/2025
Autor
Cintia Cristina Grossklauss
Ementa
“Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução nº 384, de 29 de novembro de 2.022.”
Indexação
Texto Integral