Parecer de Comissão nº 8 de 2025 | Às Comissões para parecer | 13/02/2025 (Parecer de Comissão nº 8 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

13/02/2025

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GP

Unidade Destino

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

13/02/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Às Comissões para parecer

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

ÀS COMISSÕES PARA PARECER.