Parecer de Comissão nº 16 de 2025 | Arquive-se | 22/04/2025 (Parecer de Comissão nº 16 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
22/04/2025
Unidade Local
Setor de Arquivo - SARQ
Unidade Destino
Setor de Arquivo - SARQ
Data Encaminhamento
22/04/2025
Data Fim Prazo
Status
Arquive-se
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Decreto Legislativo nº 450, 01/04/2025