Parecer de Comissão nº 140 de 2025 | Arquive-se | 08/01/2026 (Parecer de Comissão nº 140 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
08/01/2026
Unidade Local
Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Unidade Destino
Setor de Arquivo - SARQ
Data Encaminhamento
08/01/2026
Data Fim Prazo
Status
Arquive-se
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei Ordinária nº4.479. favor arquivar