Documento Legislativo nº 5 de 2026 | Para providências | 16/01/2026 (Documento Legislativo nº 5 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

16/01/2026

Unidade Local

Protocolo - PRT

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GP

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Para providências

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação