Parecer de Comissão nº 43 de 2026 | Para providências | 13/04/2026 (Parecer de Comissão nº 43 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/04/2026
Unidade Local
Ordem do Dia - OD
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARA PROVIDÊNCIAS.