Parecer Jurídico nº 15 de 2026 | Ao Expediente | 27/04/2026 (Parecer Jurídico nº 15 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

27/04/2026

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GP

Unidade Destino

Expediente - EXP

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Ao Expediente

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA DO EXPEDIENTE DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.