Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025
Ementa: ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES ÀS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O CUMPRIMENTO DA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO- RACIAIS E DO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRICANA, AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA NA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR DAS INSTITUIÇÕES PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LEME/SP