Matéria: Moção nº 90 de 2025
Ementa: Apoiam o Projeto de Lei n° 4.687/2025, da Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante que visa isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os rendimentos recebidos por professores e demais profissionais da educação básica e superior.