Matéria: Moção nº 2 de 2026
Ementa: MOÇÃO DE APELO ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Assistência Social para a criação de uma Casa de Passagem destinada ao acolhimento provisório de crianças e adolescentes envolvidos em situações de graves infrações, que não podem ser encaminhados aos abrigos convencionais.