Vinculos (Of Nº 533/2025 - Ofício)

“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências” (R$ 192.998,00)

Institui a Política Municipal de Distribuição Gratuita de Medicamentos à Base de Cannabis para fins terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Leme, e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de audiência e consulta pública para alienação, concessão, terceirização ou privatização do serviço e bens públicos de qualquer natureza no município de Leme.

Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas, considerando o interesse local, no âmbito do município de LemeSP.

“Altera o parágrafo único do artigo 54 da Lei Ordinária nº 3.354, de 06 de junho de 2014”, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Leme, Estado de São Paulo, seus princípios, objetivos, estrutura organização, gestão, inter relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências."

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 143.679,89)