Of Nº 063/2026 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
63
Complemento
Ano
2026
Data
02/03/2026
Protocolo
Assunto
PLC 05/2026
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
“Dispõe sobre o acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo.”
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
“Dispõe sobre o acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo.”