Of Nº 112/2026 - Ofício

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício

Número

112

Complemento

 

Ano

2026

Data

24/03/2026

Protocolo

 

Assunto

Encaminha Autógrafo de Lei

Interessado

 

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 24 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.” (R$ 793.924,53).