Of Nº 095/2024 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
95
Complemento
Ano
2024
Data
03/04/2024
Protocolo
Assunto
Encaminha PLC 04/24 para publicação na Imprensa Oficial.
Interessado
Marcelo Alves de Carvalho Almeida
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
11043
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Protocolado na Prefeitura em 04/04/2024 por Maria Virginia do Amaral Mancini.
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 4 de Abril de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.