Of Nº 221/2024 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
221
Complemento
Ano
2024
Data
14/06/2024
Protocolo
Assunto
Encaminha PLC 12/2024 para publicação na Imprensa Oficial.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Protocolado no Executivo sob nº 22.082/2024, em 14/06/2024.
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 14 de Junho de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024
Autoriza a alienação, por licitação, do imóvel público municipal de matrícula nº 37.584, registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Leme, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024
Autoriza a alienação, por licitação, do imóvel público municipal de matrícula nº 37.584, registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Leme, e dá outras providências.